Programa de pesquisa Memória da Administração Pública Brasileira

Criado inicialmente como um projeto, em 1981, o atual programa permanente de pesquisa Memória da Administração Pública Brasileira (Mapa) tem como principal objetivo atender à necessidade das áreas técnicas do Arquivo Nacional no processo de identificação e organização dos conjuntos documentais sob a guarda da instituição.

Suas atribuições envolvem a reunião e a sistematização de informações relativas a história da administração pública desde o período colonial, organizadas por meio de uma metodologia própria, que retrata a dinâmica administrativa e suas constantes transformações, fornecendo o registro rigoroso e padronizado da legislação sobre o tema em diversos momentos da história nacional.

Além disso, o trabalho do Mapa busca suprir a crescente demanda de estudos sobre a história do Estado nacional e a evolução de suas políticas públicas. Para isso, o grupo vem tentando disponibilizar seu trabalho por diferentes meios de divulgação, como livros, publicações virtuais e o Dicionário da Administração Pública On-Line, lançado no segundo semestre de 2011 junto com a página do Mapa na internet.

Mais Informações:
▪ Meios de divulgação
▪ Metodologia
▪ Equipe Mapa/Arquivo Nacional
▪ Expediente da página

SIGA e SIAN

Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA

O Arquivo Nacional é órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal, órgão específico singular da estrutura organizacional do Ministério da Justiça, diretamente subordinado ao Ministro de Estado.

Sua finalidade é implementar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos - órgão central do Sistema Nacional de Arquivos, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do governo federal, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.

Link para acessar.

Sistema de Informações do Arquivo Nacional – SIAN

O Sistema de Informações do Arquivo Nacional – SIAN é a principal base de dados da instituição e está dividida em dois módulos com naturezas distintas: Multinível - Descrição Multinível e MAPA - Memória da Administração Pública. No módulo Multinível, o consulente pode ter um panorama de todo o acervo custodiado pela instituição, além de se informar sobre bases específicas e outros instrumentos de pesquisa fora do sistema que podem auxiliá-lo em sua busca. Nesse módulo é possível observar desde a lista de instituições e pessoas (quase 900) cujos acervos estão no Arquivo Nacional, passando pela organização da documentação até o documento em si.

Nele é possível ainda localizar documentos por meio da “Pesquisa Livre”, que possibilita a busca de uma palavra em todos os campos da descrição, ou pela “Pesquisa Avançada”, quando o consulente pode restringir a sua busca por assunto, datas, local de produção, entre outros. Já o módulo MAPA informa sobre atos legais (entre leis, decretos e portarias) que criaram, extinguiram, transformaram, organizaram e reorganizaram a estrutura e o funcionamento de órgãos da administração central e da administração pública federal. Cobrindo o período entre os séculos XIX e XXI, o módulo MAPA pode servir, inclusive, na identificação de acervo mais pertinente a uma determinada pesquisa. Cabe ressaltar que ambos os módulos estão em constante alimentação e revisão.

Link para acesso ao SIAN(Requer cadastro).

Link para acesso ao MAPA.

Curiosidade: Kushim

Qual o nome individual mais antigo que se tem registro? O nome de uma pessoa de verdade, não um Deus ou mito. Uma pessoa real.

Talvez você pense que seja o nome de um Rei, ou de um Nobre General. Talvez um artista que assinou um pote de barro, ou um Profeta de uma religião pagã ancestral.

Nenhum deles. A pessoa mais antiga da qual se tem registro de seu nome não era nada mais nada menos do que um contador.

Kushim (Estimado ter vivido entre 3600AC e 3400AC) viveu em Uruk, na Suméria no Cresente Fertil do Oriente médio. Os textos de Kushim não são litaratura, poemas ou mitologia, mas sim simples registros de transações exonomica do movimento de grãos, metais e gado entre compradores e clientes, quase como que notas fiscais anciãs.

É um tanto quanto estranhamente desapontante o quão banal o registro é quando comparado a o fato de ser o primeiro nome de que se tem registro.

Uma Breve História do Arquivo Nacional

O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos-SIGA, da administração pública federal, integrante da estrutura do Ministério da Justiça.

Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.

1838
O regulamento nº 2, de 2 de janeiro cria o Arquivo Público do Império, conforme previsto na Constituição de 1824. Estabelecido, provisoriamente, na Secretaria de Estado dos Negócios do Império, tinha por finalidade guardar os documentos públicos e estava organizado em três seções: Administrativa, responsável pelos documentos dos poderes Executivo e Moderador;Legislativa, incumbida da guarda dos documentos produzidos pelo Poder Legislativo e Histórica. Sua primeira sede situava-se no edifício do Ministério do Império, na rua da Guarda Velha, atual Treze de Maio.


1876
O Arquivo Público do Império é reorganizado, contando com as seguintes seções: Legislativa,Administrativa, Judiciária e Histórica. São estabelecidos prazos para o recolhimento de documentos e é instituído o cargo de agente auxiliar do diretor, com a função de identificar e obter documentos importantes nas províncias. O Parlamento compromete-se a enviar os originais dos atos legislativos e administrativos para a Instituição, que passa a ter também competência para adquirir e conservar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à história e à geografia do Brasil.


1877
Relatório do diretor Joaquim Pires Machado Portela declara que o Arquivo Público tem, sob sua guarda, um total de 420 caixas de documentos, distribuídas pelos períodos denominados Brasil-Colônia, Brasil-Reino Unido e Brasil-Império.


1886
É lançada a primeira publicação do Arquivo Público, intitulada Catálogo das cartas régias, provisões, alvarás, avisos, portarias, de 1662 a 1821, existentes no Arquivo Nacional e dirigidas, salvo expressa indicação em contrário, ao governador do Rio de Janeiro, e, depois de 1763, ao vice-rei do Brasil.


1893
O Arquivo Público do Império passa a denominar-se Arquivo Público Nacional, e é reorganizado em duas seções gerais: Legislativa e Administrativa e Judiciária e Histórica.


1911
O Arquivo Público Nacional muda a denominação para Arquivo Nacional e o novo regulamento interno estabelece três seções: Administrativa, Histórica, e Legislativa e Judiciária.


1932
O Arquivo Nacional é reorganizado, com as seguintes seções: Administrativa, Histórica,Legislativa e Judiciária; Biblioteca e Mapoteca, além de uma Secretaria.


1958
É aprovado o novo regimento do Arquivo Nacional. São criados o Conselho de Administração de Arquivos;o Serviço de Documentação Escrita; o Serviço de Documentação Cartográfica e Fonofotográfica; o Serviço de Pesquisa Histórica; o Serviço de Registro e Assistência; a Seção de Consultas; a Seção de Restauração e a Seção de Administração.


1975
Novo regimento estabelece a seguinte estrutura para a instituição: Divisão de Pré-Arquivo, Divisão de Documentação Escrita, Divisão de Documentação Audiovisual, Divisão de Pesquisas e Atividades Técnicas, Divisão de Publicações, Divisão de Administração e Coordenadoria de Cursos de Arquivologia.


1978
O Decreto nº 82.308, de 25 de setembro, institui o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, com a finalidade de assegurar a preservação de documentos do Poder Público, tendo como órgão central o Arquivo Nacional. Fica também instituída, junto ao Arquivo Nacional, a Comissão Nacional de Arquivos - CONAR.


1983
O Arquivo Nacional é transformado em órgão autônomo da administração direta do Ministério da Justiça.


1985
A Instituição transfere-se, em 3 de janeiro, para a sua atual sede, ocupando um dos edifícios da antiga Casa da Moeda, na Praça da República.


1987
É fundada a Associação Cultural do Arquivo Nacional - ACAN, entidade civil que apóia o Arquivo Nacional, através da captação de recursos, no desenvolvimento de projetos culturais e de atividades técnicas.


1991
É promulgada, em 8 de janeiro, a Lei nº 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A partir desta data, fica estabelecido que são deveres do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.


1994
É criado o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional que tem como uma de suas competências definir normas gerais e estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.


2000
O Arquivo Nacional passa a ficar subordinado à Casa Civil da Presidência da República.


2003
A criação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) da Administração Pública Federal, aliada à Lei de Arquivos, confere ao Arquivo Nacional, como órgão central, um papel estratégico junto aos órgãos e entidades dessa esfera de governo.


2004
Após um premiado processo de restauração, o Arquivo Nacional transfere-se para um dos mais belos prédios construídos no século XIX, onde funcionou a Casa da Moeda (1868-1983), situado à Praça da República n. 173.

2011

Por força do decreto n. 7.430, o Arquivo Nacional volta a integrar a estrutura básica do Ministério da Justiça.

2017
O Arquivo Nacional realiza, em parceria com a Fundação Casa de Rui Barbosa, pela primeira vez a Semana Nacional de Arquivos com eventos em mais de 150 instituições por todo o país, visando ampliar a visibilidade dos arquivos e o seu reconhecimento como equipamento cultural. Tal iniciativa foi a primeira ação do Plano Setorial de Arquivos (2016-2026), aprovado no Conselho Nacional de Política Cultural a ser executado pelo Estado brasileiro.

SECULT-ES - Secretaria de Estado da Cultura

Missão, visão e valores

Art. 1º A Secretaria de Estado da Cultura - SECULT é órgão da administração direta, de natureza substantiva, a qual compete a formulação, o planejamento e a implementação das políticas públicas estaduais para a área da cultura, tendo como âmbito de ação:

I - garantir aos cidadãos o pleno exercício dos direitos à cultura, através da liberdade de criação, expressão e produção intelectual e artística e do acesso às fontes e formas de expressão cultural;

II - incentivar a formação cultural e o desenvolvimento da criatividade;

III - proteger e preservar as expressões culturais populares, indígenas, afro-brasileiras e de outras etnias ou grupos participantes do processo cultural;

IV - executar, controlar e gerenciar as políticas públicas planejadas para a área da cultura;

V - desenvolver, produzir, fomentar e apoiar as atividades artísticas e culturais em todas as modalidades e formas e preservar as manifestações culturais tradicionais;

VI - identificar e ampliar mecanismos de financiamento da produção cultural, viabilizando parcerias e democratizando o acesso a esses recursos e instrumentos;

VII - realizar a proteção, vigilância, restauração, manutenção e conservação da memória e do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado do Espírito Santo;

VIII - divulgar as potencialidades culturais e artísticas do Estado do Espírito Santo;

IX - exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento das suas finalidades.

Site da SECULT-ES